Ter a Carteira Nacional de Habilitação cassada é o grande pesadelo de todo motorista. Isso se dá porque dirigir pode ser um grande adianto para quem trabalha fora, tem filhos que vão à escola ou até mesmo para fazer aquela longa viagem de carro nas férias de verão. Com isso, ficar anos sem poder colocar as mãos no volante e, ainda por cima, precisar refazer todo o processo da autoescola para recuperar a sua carteira de motorista parece e é muito trabalhoso.
Com isso em mente, falarei aqui nesse artigo tudo o que você precisa saber para entender a cassação e para recuperar o seu direito de dirigir.
No que consiste a cassação da CNH?
Em primeiro lugar, é de extrema importância que todos vocês entendam aqui o que é exatamente essa cassação, para que possamos seguir para outros tópicos.
Ela é, nada mais e nada menos que uma das penalidades mais graves, senão a mais, aplicadas em condutores de acordo com os artigos estabelecidos no Código de Trânsito Brasileiro.
Ao recebê-la e falhando em recorrer, caso você tenha tentado, o que você deverá cumprir são 2 anos sem dirigir.
Além disso, é fundamental destacar que se você tiver a sua CNH cassada e, mesmo assim, dirigir, você estará cometendo um crime de trânsito, ou seja, poderá ser preso por conta disso.
Quais são as causas da cassação da habilitação?
Antes de falarmos sobre a sua regularização, é essencial falar sobre as causas dessa penalidade. Ao tomarmos conhecimento sobre elas, podemos evitá-las.
Dessa forma, existem somente 3 maneiras de chegar ao status de cassada.
Crimes de trânsito
A primeira é quando você comete crimes de trânsito, é pego e é condenado de forma judicial. No entanto, não é todo crime que resulta nessa penalidade, pois a consequência dependerá da decisão do juiz ou juíza do caso.
Caso você não lembre dos principais crimes de trânsito, vou deixar aqui alguns para refrescar a sua memória:
- Art 302 do CTB: Matar alguém dirigindo o carro, mesmo sem intenção, por conta de atos irresponsáveis;
- Art 304 do CTB: Não prestar socorro à vítima no acidente de trânsito, podendo fazê-lo, ou não pedir ajuda das autoridades;
- ARt 311 do CTB: Dirigir de maneira acelerada em locais escolares, de hospitais, ou de grandes multidões, causando grande perigo no local.
Como você pôde ver, selecionei 3 crimes de trânsito para demonstrar, de forma exemplificada, o que eles são. Acredito que deu para perceber que são, de fato, ações mais severas que as demais infrações, que só causam penalidades administrativas.
Conduzir um veículo estando com a habilitação suspensa
Agora, a segunda forma de ter a sua CNH cassada é dirigindo com a carteira de motorista suspensa, ou seja, não respeitando essa primeira penalidade, que é mais branda.
A suspensão do direito de dirigir pode variar o seu tempo em até 12 meses, sendo necessário realizar diversas horas de um curso de reciclagem e uma avaliação escrita para conseguir o seu direito de dirigir de volta. Se um condutor não realiza esses procedimentos e dirige assim mesmo, ele corre o risco de sua carteira ir de suspensa para cassada.
Reincidência em 6 infrações gravíssimas específicas
Por último, a razão final que poderia te colocar em 2 anos longe do volante é realizar a mesma infração gravíssima mais de uma vez em um curto período de tempo, de 12 meses.
Todas essas infrações são descritas no Código de Trânsito Brasileiro, e descrevem as seguintes infrações:
- Dirigir um veículo cuja habilitação você não possui (dirigir uma moto possuindo somente a habilitação do tipo B);
- Dirigir alcoolizado e ser pego através do bafômetro ou exames de sangue;
- Permitir que alguém sem habilitação conduza o seu veículo;
- Participar de uma disputa de corrida dentro do veículo;
- Realizar manobras perigosas;
- Participar ou divulgar competições, eventos ou algo do tipo que tenha como objetivo demonstrar manobras.
Como regularizar a minha CNH cassada?
Chegamos, nesse momento, na parte mais importante desse artigo, que é quando explicarei como reaver o seu direito de dirigir e regularizar o status de sua Carteira Nacional de Habilitação.
Antes de tudo, é imprescindível que você saiba que possui 2 opções diferentes para atingir o mesmo objetivo: voltar a dirigir.
Vamos falar da primeira, que é através da realização dos procedimentos previstos pelo Código de Trânsito Brasileiro.
Será necessário primeiro cumprir os 2 anos sem dirigir, sem violar isso. Depois disso, você deverá refazer o que já fez antes, na hora de tirar a sua primeira habilitação.
Ou seja, todas as 45 horas de aulas teóricas, a avaliação, depois as aulas práticas e a prova final, que também é a prática.
A sua outra opção, a que te permitiria não perder os seus direitos no que se fala sobre direção, é a de entrar com um recurso contra as penalidades, na expectativa de conseguir anulá-las.
Primeiro, você deve buscar a notificação da autuação e procurar por erros simples, como a placa de seu carro, o local de ocorrência, o horário, etc. Essa é a forma mais fácil de conseguir anular o seu processo, pois se trata de fatos, e não argumentos.
Porém, se não der certo ali, você passa para a próxima etapa. Para isso, você precisará de algum tempo para estudar a infração de você cometeu e formar argumentos convincentes, aumentando as chances de ganhar na 1ª instância.
Se ainda assim não der certo, tente conseguir a opinião de alguém, mudar seus argumentos e os tornar melhores. Ao fazer isso, você apresenta o seu caso novamente para o júri da 2ª instância.
Considere contratar os serviços da equipe do Doutor Multas, pois sua ajuda é essencial para formar argumentos melhores e cuidar de toda a dor de cabeça do recurso para você.
Conclusão
Por fim, você viu nesse artigo algumas informações muito relevantes para o tema abordado aqui. Espero ter ajudado nessa busca, não hesite em colocar nos comentários qualquer dúvida que você ainda tiver que eu irei prontamente responder!
